Aluguel da sede da Petrobras em Vitória é questionado pelo TCU

O valor pago anualmente pela Petrobras para usar o terreno sobre o qual foi construída a sede da estatal em Vitória cresceu 311,6%, de 2007 a 2016. Era R$ 2,8 milhões e chegou a R$ 11,8 milhões. No mesmo período, o IGP- M (índice que baliza a correção do aluguel) evoluiu menos, 77,8%.

Essa diferença faz com que o Tribunal de Contas da União (TCU) também ponha uma lupa sobre as cifras, além da investigação de indícios de sobrepreço na construção do edifício.

 

O terreno, de 83,4 mil m², que desde 1982 pertence à Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), foi avaliado em R$ 34,5 milhões. No contrato de 'concessão de direito real de superfície', acertou-se que a Petrobras deveria pagar à instituição 0,9% do total ao mês ou 10,24% ao ano. O valor deveria ser corrigido pelo IGP-M anualmente e o terreno reavaliado a cada cinco anos.

No entanto, 10 anos depois, a estatal já pagou R$ 70 milhões à Emescam, o dobro do valor inicial.

Os números foram apurados pela Secretaria de Controle Externo do TCU no Espírito Santox, em investigação solicitada na obra da Reta da Penha, em setembro de 2015, pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

Investigação
A cessão da área à Petrobras já foi alvo de investigação no TCU, em 2007. Foi encerrada três anos depois sem irregularidades encontradas. No entanto, a nova auditoria esclareceu que na fiscalização anterior “esse aumento do valor da locação decorrente de reavaliação do terreno não foi devidamente considerado, razão pela qual entende-se que merece ser objeto de análise”.

 

O relatório veio à tona no voto do relator do processo no TCU, José Múcio Monteiro, na última semana, quando foi prorrogada a investigação de 360 dias por mais 90.

“Observa-se que num período de apenas dez anos de vigência do contrato de cessão onerosa do terreno, cujo prazo total previsto é de, pelo menos, 45 anos, cabendo prorrogação, os valores pagos já superaram em muito ao avaliado inicialmente para o imóvel, o que sinaliza que a Petrobras pode ter incorrido na escolha de uma modalidade de contratação antieconômica”, disse o ministro no voto.

O relatório da área técnica também questiona o modelo da concessão. A Petrobras, diz o documento, não realizou estudos de viabilidade técnica, “embora tenham sido adotadas soluções não muito convencionais para a sua implementação, tal como a implantação da obra em um terreno obtido por meio de concessão de direito real de superfície”. Nessa modalidade, o superficiário dispõe, desfruta e usa construções em “terreno alheio”.

Disputa judicial
No entendimento da Emescam, proprietária do terreno onde está a sede da Petrobras, o valor pago pela estatal deveria ser ainda maior. “A própria Petrobras já admitiu que deveria pagar anualmente um valor maior que estabelecido no contrato inicial. Entretanto, (a Emescam) esclarece ainda que esse valor inicial não é aceito”, informou a instituição.

O valor pago pela Petrobras à Emescam virou alvo de processo judicial. O contrato prevê que a cada cinco anos o terreno passe por uma reavaliação.

No processo que tramita na Justiça Estadual, a faculdade anexou um laudo que avaliou o terreno em R$ 217 milhões. Para a Petrobras, o valor não deveria passar dos R$ 88,9 milhões. Para a Justiça, na primeira instância, o valor deveria ser R$ 193,4 milhões.

Histórico
Em 2003, a Caixa Econômica Federal avaliou o terreno em R$ 37,7 milhões. Em 2006, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, a quem pertence a Emescam, alegou atraso na assinatura de contrato com a estatal e pediu nova avaliação à Caixa.

O valor, então, passou para R$ 58 milhões – 53,9% a mais. Como os valores estimados pela  Petrobras eram menores, variavam entre R$ 23,2 milhões e R$ 34,8 milhões, as partes decidiram aplicar os 53,9% sobre R$ 22,4 milhões, montante que vinha sendo negociado até então. Assim, chegou-se, em 2006, aos R$ 34,5 milhões.

A Caixa disse que realiza prestação de serviços de avaliação de imóveis para entidades públicas, assim como para empresas públicas ou de economia mista. Esses trabalhos são realizadas por engenheiros civis ou arquitetos avaliadores, que se valem de critérios estabelecidos pela Norma Brasileira de Avaliação de Imóveis Urbanos NBR 14.563-2 da ABNT e fundamentam-se em informações e premissas fornecidas pela entidade demandante.

"Com relação ao caso da sede da Petrobrás em Vitória, o banco esclarece que as duas avaliações mencionadas foram realizadas em momentos e cenários distintos. A primeira avaliação foi realizada em 2003 e a segunda 2006, período de forte valorização imobiliária, inclusive, expansão do setor de óleo e gás no estado. Dessa forma, a Caixa esclarece que avaliações de um mesmo imóvel podem apresentar variações sem que estejam necessariamente incoerentes", diz nota da Caixa.

A Petrobras disse que vem fornecendo todas as informações e documentos solicitados pelo TCU e que aguarda a conclusão da auditoria.